Representantes de aplicativos digitais cobram regulamentação em audiência na Câmara

Representantes de aplicativos digitais se reuniram na Câmara para debater a regulamentação da economia colaborativa, que está em discussão em uma comissão especial na Casa. O setor é definido pela intermediação de bens e serviços por meio de plataformas digitais em aplicativos e nos celulares do tipo smartphone.

Entre as reivindicações apresentadas aos deputados estão a elaboração de leis de incentivo, a desburocratização do modelo e o fomento a esse mercado emergente.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, o objetivo é construir uma legislação que garanta segurança jurídica para os serviços de plataformas digitais, sem inibir a criação e o surgimento de novas iniciativas tecnológicas, além de facilitar as relações entre consumidores e fornecedores.

"Essas novas plataformas estão gerando novos empregos diferentes e precisa que as pessoas que trabalham nesse mercado tenham uma carteira assinada. Um funcionário do Uber, por exemplo, qual é a garantia da aposentadoria dele? Quem hospeda alguém na sua casa tem alguma tributação para concorrer com hotéis? Então tudo isso tem que ser estudado e nós estamos aqui justamente para chegar nesse consenso final"

Nathan Janovich, criador do Aplicativo Rentbrella, que propõe o uso de guarda-chuvas compartilhados, acredita ser necessário que a iniciativa privada colabore com os aplicativos através de leis de incentivo.

"Assim como nós, existem diversas iniciativas brasileiras que têm um alcance global e a gente precisa dar para essas empresas competitividade para que a gente consiga realmente continuar sendo empresa brasileira e a gente explorar o mundo ao invés do mundo do Brasil. Que a gente realmente consiga desburocratizar todo o modelo para que a gente realmente consiga fazer essa expansão internacional".

Para o presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos Privados e diretor da Federação Nacional dos Motoristas de Aplicativo, Rogério Cruz Siva, a discussão não pode ficar apenas no campo da tecnologia. Ele, que também é motorista de aplicativo, reclama da falta de segurança e de respaldo dos serviços.

"Por falta dessa normatização, nós estamos sofrendo demais. Nós precisamos de uma definição, de saber se os aplicativos são nossos parceiros ou nossos patrões. Isso nos traz um incômodo muito grande. Quando um passageiro quebra a maçaneta do meu veículo, o que eu faço? Eu procuro o aplicativo e informo que o passageiro quebrou a maçaneta do meu veículo e ele diz pra eu resolver com o passageiro. Mas quem me trouxe o passageiro? Não foi o aplicativo?"

Os deputados já realizaram 11 audiências públicas com usuários, criadores e fornecedores de serviço por aplicativos. Mas ainda não há previsão de data para a apresentação do relatório final do deputado Thiago Peixoto, do PSD goiano, sobre a regulamentação da economia colaborativa.