Câmara aprova projeto para eliminar substâncias tóxicas presentes em equipamentos elétricos até 2028

Substâncias sintéticas poluentes presentes em equipamentos elétricos, as chamadas PCBs (bifenilas policloradas), terão de ser eliminadas completamente no Brasil até 2028. A medida consta de um projeto de lei (PL 1075/11) já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de autoria do deputado Sarney Filho, do PV maranhense, e do ex-deputado Penna, do PV de São Paulo.

As PCBs já foram banidas em diversos países devido aos possíveis efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O comércio, a produção e o uso desse composto no Brasil já são proibidos por uma Portaria Interministerial (19) publicada em 1981.

Pelo texto aprovado, quem tiver aparelhos que ainda usam e foram contaminados por PCB também deve fazer uma destinação final ambientalmente adequada, por meio de processos que são licenciados pelos órgãos ambientais, e que garantam concentrações inferiores 50 miligramas por quilo da substância.

Daniel Closs, gerente de uma empresa especializada no tratamento e destinação dos resíduos de PCB's, lembrou que a proposta está de acordo com a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2005, e que restringe severamente a utilização das PCBs.

"Esse projeto é de suma importância para o Brasil cumprir a Convenção de Estocolmo. Hoje no Brasil a gente tem alguns estados que possuem alguma legislação referente a esse assunto, como no caso de São Paulo, onde existe uma lei específica de PCB. Mas no contexto federal, o Brasil não tinha nada que desse todas as diretrizes para as empresas e órgãos fazerem a destinação correta dos PCB's como o Brasil tinha se comprometido na Convenção de Estocolmo".

Daniel apontou que ainda existem muitos produtos no país contaminados pelas PCB's e que o caminho a ser percorrido é longo. Ele explicou que no final do processo de descontaminação, o resíduo é incinerado, num método totalmente sustentável.

"É um processo totalmente limpo, que elimina 100% do resíduo e ainda se recicla o material que estava contaminado, que se transforma em material descontaminado. De 100% em peso que eu recebo contaminado com PCB, depois de descontaminado a gente consegue reciclar 97%, ou seja, é um processo limpo, em que se faz a eliminação da substância tóxica e ainda reaproveita o material descontaminado".

Segundo Daniel, um dos exemplos de reutilização é o óleo mineral descontaminado, que funciona como matéria prima para produção de lubrificantes. Já as partes metálicas dos equipamentos descontaminados podem ser enviadas para uma siderúrgica e retornam ao mercado recicladas.

O projeto que obriga a eliminação no Brasil de substâncias tóxicas antigamente utilizadas em equipamentos elétricos, conhecidas como PCBs, deve seguir para análise do Senado.