Comissão aprova projeto que inclui no Código de Trânsito dever de pedestre acenar com braço ao usar faixa

Os pedestres são as maiores vítimas da violência no trânsito no Brasil. Em algumas cidades, como São Paulo, dois terços das vítimas fatais nos acidentes de trânsito são pedestres e ciclistas. Essa situação é fruto da prioridade que os governantes dão aos veículos em vez de aos pedestres.

Para tornar o pedestre mais visível, a Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 7566/17) que inclui no Código de Trânsito Brasileiro o dever de o cidadão, ao usar a faixa de pedestres, fazer um gesto com o braço, indicando a intenção de atravessar a pista, e aguardar a parada dos veículos. O texto original da proposta aumentava a penalidade para o condutor que deixasse de dar preferência de passagem a pedestres e a veículos não motorizados, como cadeiras de rodas.

Mas a relatora na comissão, deputada Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, modificou o projeto, por considerar que é mais útil adotar campanhas de conscientização para que os pedestres usem as faixas com segurança:

"É dever do motorista cuidar da parte mais frágil. O pedestre não deu o sinal, você tem que segurar. Todo motorista de automóvel, qualquer ciclomotor, ele tem que ter essa consciência. Isso é algo que precisa ser trabalhado porque é mudança de comportamento. Quem manda na verdade é o povo, quem manda é quem está a pé. Porque a cidade é feita para o pedestre, né? Nós precisamos enxergar isso. Quando nós damos essa possibilidade de ser visto, então nós estamos dando para ele mais uma chance. É um lembrete: 'Olha, eu estou aqui, ó'."

Segundo a regra atual, o motorista comete infração gravíssima, sujeita a multa, quando não dá passagem a pessoas e a veículos sem motor que estejam na faixa de pedestres; que não tenham concluído a travessia (mesmo se o sinal estiver verde para o motorista), ou para pessoas com deficiência, idosos, crianças e gestantes. Essas normas continuam valendo.

Especialista em segurança no trânsito, o professor David Duarte Lima, da Universidade de Brasília, afirma que há muito recursos financeiros nos órgãos de trânsito, resultantes das multas, e que podem ser utilizados:

"O nosso trânsito, praticamente todo o nosso investimento é feito em função de veículos motorizados e muito pouco feito pra pedestres, pra ciclistas. Agora, todo mundo reclama de um buraco na rua e pouca gente reclama das nossas calçadas, que são terríveis. Nossas calçadas, ciclovias, nossas ciclofaixas são muito ruins. Quando existem! Então é preciso recuperar a cidade pras pessoas e pra mobilidade sustentável."

O projeto de lei que diz que é dever do cidadão, ao usar a faixa de pedestres, fazer gesto com o braço, indicando a intenção de atravessar a pista, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisa passar pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado nessa comissão, o projeto já pode seguir para análise do Senado.