Nota da Igeprev sobre fraude da entidade

Após veiculação de notícia que gerou grande preocupação na Administração Municipal de Petrolina, intitulada: Auditoria do Igeprev revela prejuízos de R$ 13 mi com aplicações feitas pela antiga gestão, publicada para dar transparência e prestar informação a todos os servidores municipais da cidade de Petrolina, ativos e inativos, bem como, esclarecer à opinião pública os esforços que a atual gestão vem imprimindo para equalizar as contas do município, fomos surpreendidos com resposta eivada de mentiras, falácias e acusações políticas de pessoas sem qualificação técnica apropriada para discorrer sobre o delicado tema: Previdência Municipal. Em razão disso seguem corretos e transparentes esclarecimentos:

O IGEPREV é gerenciado desde janeiro de 2017, por profissionais qualificados e com vasta experiência em Regime Próprio de Previdência Social, experiência esta, trazida, inclusive, de trabalhos executados em outros estados além de Pernambuco. Profissionais com qualificação e certificação formal necessárias aos trabalhos junto ao mercado financeiro (portadores de certificação e qualificação para o mercado financeiro – como exemplo: CPA 10) que zelam os recursos com toda a responsabilidade, e consciência que esses valores são de propriedade, única e exclusiva, dos servidores efetivos (ativos e inativos) da cidade de Petrolina.

Ao assumir a diretoria do IGEPREV, em janeiro de 2017, após a precária e decadente transição, haja vista não ter sido repassado aos atuais gestores a transparente situação dos investimentos do Instituto, bem como, a inadimplência deixada pela ex gestão (valores que atingiram mais de R$ 3.3 milhões), o atual corpo diretor precisou auditar todas as contas da autarquia, buscando as informações que não foram repassadas para preparar relatório inicial de começo de gestão, material para ser apresentado ao Conselho Deliberativo e encaminhado ao Prefeito do Município.

Ao iniciar tal auditoria interna, foi-se descoberto investimentos em 06 (seis) Fundos de investimento “suspeitos” que na primeira análise já apresentava prejuízos irreversíveis para a administração da Autarquia, na ordem dos R$ 13 milhões. Ao passo da realização da mencionada auditoria, o IGEPREV recebeu ofício do Departamento da Polícia Federal, convocando membros do Conselho Deliberativo e do Comitê de Investimento para prestar esclarecimentos em inquérito policial que investiga irregularidade em um desses Fundos. Vale ressaltar que esse Comitê de Investimento era composto por pessoas que não possuíam nenhuma qualificação técnica e que a formação do mesmo não respeitou os ditames legais, tornando o Comitê um colegiado precário e ilegal.

De posse das informações acima, o Gestor do Regime Próprio de Previdência Social de Petrolina recorreu à Gerência da Caixa Econômica Federal (São Paulo) onde recebeu a recomendação de contratação de empresa especializada em consultoria financeira na busca da melhor solução para reaver os investimentos realizados em Fundos inidôneos, os quais geraram prejuízos irreparáveis à Administração do Regime Próprio de Previdência Social.

A empresa contratada, Futura Consultoria de Investimentos LTDA (contratada por meio de procedimento licitatório em 22 de fevereiro de 2018) realizou, durante cinco meses, levantamento e estudos dos 6 Fundos de Investimento, que totalizam a ordem de mais de R$ 20 milhões, sendo 04 (quatro) deles, precocemente, finalizados sem possibilidade de saque, quais sejam: BBIF Master FIDC LP; TOTAL Mix FIC FIA; Viaja Brasil FIP (antigo Máxima Private Equity FIP); LME REC Multisetorial IPCA – FIDC. Importante esclarecer que o Fundo Viaja Brasil FIP (antigo Máxima Private Equity FIP) é objeto de inquérito policial, tramitando na Polícia Federal sob o nº 0260/2016-4.

Ao fim do trabalho de auditoria realizado pela empresa contratada, FUTURA CONSULTORIA, a mesma emitiu parecer técnico esclarecendo e apontando todos os equívocos/erros cometidos nas escolhas dos Fundos de Investimento, bem como, comprovou haver prejuízo irreparável, o qual atingiu a ordem de mais de R$ 13 milhões, e o ressarcimento tem que ser demandado via judicial, responsabilizando, inclusive, os administradores dos recursos do IGEPREV no período de 2011 a 2016.

Toda a documentação emanada do trabalho realizado pela equipe de auditoria interna e pela empresa contratada foi apresentada ao Conselho Deliberativo do IGEPREV, em reunião no dia 13/07/2018, onde ficou deliberado pela denúncia de todos os envolvidos nos órgãos de fiscalização para que as medidas legais fossem adotadas, uma vez que não era de conhecimento, ainda, dos órgãos de fiscalização os desdobramentos e prejuízos causados nesses investimentos. A deliberação dada na reunião do conselho foi adotada pela atual gestão que já encaminhou toda a documentação elaborada para a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual e Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, este último, já solicitou primeiros esclarecimentos.

Todavia, resta evidente que não há nada além, por parte da atual Administração, do que o anseio de esclarecer os fatos, apresentar os prejuízos e buscar meios de reaver o dano causado a cada um dos servidores efetivos (ativos e inativos) do município de Petrolina, que confiaram a essa gestão a regularidade das contas públicas. Qualquer intenção de desviar o foco do trabalho realizado, visa, tão somente, transferir o holofote e esconder a gestão negligente e inapropriada que administrava os recursos da Previdência Municipal de Petrolina.

Wíllames Barbosa Costa –  diretor-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev)