Partidos políticos podem perder direito a Fundo Partidário e horário gratuito de rádio e TV a partir de 2019

Partidos poderão perder o direito de receber recursos do Fundo Partidário e o acesso ao horário gratuito de rádio e TV nas eleições a partir do ano que vem, caso não atinjam as determinações da chamada cláusula de desempenho. As mudanças estão previstas na Emenda Constitucional 97, de 2017.

De acordo com o texto, para garantir os recursos e o tempo de propaganda gratuita, os partidos terão que ter, no mínimo, um e meio por cento dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição deste ano. Os votos devem estar distribuídos em, pelo menos, nove estados diferentes, e com o mínimo de um por cento dos votos em cada um deles.

Nas eleições de 2014, 32 partidos disputaram vagas na Câmara dos Deputados. Quatro deles não conseguiram eleger um deputado. Se esses critérios já estivessem em vigor, 14 partidos teriam ficado de fora da distribuição dos recursos.

A previsão é que a nova regra deixe a disputa pela Câmara mais acirrada. Este ano, 35 partidos irão disputar as vagas para deputados federais.

O desembargador eleitoral do Distrito Federal Flávio Britto é favorável à medida como forma de equilibrar a representação no Legislativo e garantir a governabilidade do presidente da República.

"A questão da cláusula de desempenho ela objetiva depurar o sistema e colocar algumas questões que vão fazer com que a representatividade tenha mais peso. A exemplo disso, nós temos a questão da cláusula de desempenho pessoal, aonde o candidato, para ele vir ser eleito e assumir o mandato, ele tem que ter 10 por cento dos votos válidos referente ao quociente eleitoral. Então com isso ele consegue ser puxado por aquele grande puxador de votos".

O deputado Marcelo Álvaro Antônio, do PSL de Minas Gerais, lembra que seu partido não teve um bom desempenho nas últimas eleições, mas acredita que irá melhorar este ano.

"O partido, em 2014, ele não teve um desempenho considerável. O que muda muito agora para 2018, tendo em vista que o trabalho foi muito melhor estruturado em todas as unidades da federação e temos ainda o efeito Jair Bolsonaro que tem atraído muitos candidatos a deputado federal no Brasil inteiro. E certamente o próprio voto de legenda vai nos ajudar, e ajudar muito, a romper essa cláusula de barreira que tem assustado muitos partidos".

Outra preocupação em relação à cláusula de desempenho é a possibilidade de prejudicar as legendas menores. No entanto, Flávio Britto acredita que os chamados partidos históricos não serão extintos.