Projeto destina recursos arrecadados pela Receita com mercadorias apreendidas para escolas públicas

No último ranking realizado pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma prova que avalia o conhecimento de alunos entre 15 e 16 anos em 70 países, o Brasil ficou entre os oito piores colocados na área de ciências. Em matemática, ficou entre os seis piores. A prova foi aplicada em 2015 com mais de 23 mil estudantes de todo o país.

Também em 2015, dados do Censo da Educação, divulgados pelo MEC, apontaram que há 3 milhões de crianças entre 4 e 17 anos fora da escola.

A necessidade de melhorar o nível da educação básica no Brasil é um consenso. Uma das medidas proposta pelos deputados para tentar mudar essa realidade é o projeto de lei (PL 6580/16) que destina 30 por cento dos recursos arrecadados pela Receita Federal com a licitação de mercadorias importadas apreendidas para as escolas públicas de educação básica.

Segundo a Receita Federal, entre 2013 e 2017, foram arrecadados, em média, 240 milhões de reais com leilões de mercadorias. A legislação atual (Decreto-Lei 1.455/76) determina que 60 por cento desses recursos sejam destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e 40 por cento à Seguridade Social.

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Cunha (PSDB-PB), a educação básica no Brasil não tem amparo suficiente do governo federal.

"O governo federal, pelo nosso modelo, fica muito mais no ensino superior. E aí você tem os federativos mais fragilizados, como é o caso de municípios pobres e estados que também precisam de suporte, que não recebem ajuda na medida que devem receber na educação básica, que é o momento mais essencial do desenvolvimento de cada um. Então busca fazer esse reparo de levar mais verba federal para a educação básica no nosso país."

A coordenadora da campanha Todos pela Educação, Catarina Almeida, acredita que verbas para a educação são sempre bem-vindas, porém, mais importante do que analisar projetos individuais, é implementar efetivamente o Plano Nacional de Educação.

"Nenhuma das metas do plano foi efetivamente implementado. Inclusive as metas intermediárias que já deveriam ter sido implementadas, como a criação do Sistema Nacional da Educação que é o articulador do próprio plano e da implementação da educação de forma sistêmica de qualidade. A criação do sistema nacional de avaliação da educação básica, que foi revogado. Então o Plano traz tudo que a gente precisa para investir em educação infantil, ensino fundamental e médio e garantir a qualidade do processo formativo para os nossos educandos."

O projeto que destina 30 por cento dos recursos arrecadados pela Receita Federal com mercadorias importadas apreendidas ainda precisa ser analisado pelo Plenário.