TCU aponta falta de infraestrutura básica no entorno do Minha Casa Minha Vida

A falta de infraestrutura básica no entorno de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida continua sendo realidade nove anos após o lançamento do programa (abril/2009). Segundo o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União, Bruno Martinello, imóveis são entregues à população em regiões sem abastecimento de água, energia elétrica e transporte público e outros serviços, como saúde, educação e lazer.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, Martinello destacou que, muitas vezes, não existe diálogo entre as políticas públicas governamentais.

"Precisa que essas políticas públicas se conversem mais, que haja uma coordenação melhor, uma supervisão mais adequada de uma estrutura dentro do governo que lidere essa integração e colaboração entre os diversos entes. Não adianta eu ter políticas dissociadas uma da outra, por exemplo, a política de cidades, de mobilidade e habitação dissociada de uma infraestrutura de saúde e educação."

Segundo Bruno Martinello, falta estrutura nos locais que recebem construções do programa, mesmo havendo determinação do Ministério de Cidades de haver relatório de viabilidade do empreendimento antes da sua execução. Essa falta de acesso, que prejudica os beneficiários do programa, já foi identificada na primeira auditoria do TCU sobre o Minha Casa Minha Vida, em 2012. Em 2016, o tribunal identificou que um dos principais obstáculos para a boa execução do programa social é a limitação técnica e financeira dos municípios, especialmente os de pequeno porte, para cumprir as diretrizes do programa.

A presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputada Margarida Salomão (PT-MG), explicou que há uma dessintonia entre as leis urbanas votadas no começo do século XXI, que são bastante avançadas, e a realidade social brasileira, que é atrasada. Para a deputada, é preciso agir no sentido de dar capacidade aos municípios para atender a essas exigências.

"O grande estrangulamento parece ser dos munícipios de responderem às obrigações que têm no campo da infraestrutura urbana, de disponibilizarem terrenos que venham acompanhados de todos os serviços urbanos que o programa originalmente imagina que deva acontecer. E de outro lado, faltam recursos aos municípios. Então, evidentemente, tem que ter uma reorganização do pacto federativo, mas principalmente ao meu ver uma reorganização da estrutura tributária brasileira."

Segundo relatório do Programa de Aceleração de Crescimento, de 2009 a 2017, o Minha Casa Minha Vida já entregou mais de 3 milhões e 600 mil unidades habitacionais, beneficiando mais de 12 milhões de pessoas no país.