Chega ao Congresso medida provisória que cria Agência Brasileira de Museus

O governo federal enviou nesta terça-feira (11) ao Congresso duas medidas provisórias para aperfeiçoar os modelos de gestão e de captação de recursos para museus do País.

A primeira delas (MP 850/18) autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram - Lei 11.906/09), que será extinto.

A segunda medida provisória (MP 851/18) estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados por meio de fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sejam usados para financiar parcerias, programas e projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras.

A edição das duas medidas provisórias ocorre nove dias após o incêndio que destruiu a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

A medida provisória que prevê a criação da Agência Brasileira de Museus estabelece que caberá à agência aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro presente em museus do País.

Na prática, convênios, termos de parceria, contratos, acordos e ajustes firmados pelo Instituto Brasileiro de Museus ficarão centralizados no Ministério da Cultura, mas poderão ser transferidos para a Agência Brasileira de Museus por decisão do ministro.

Entre os museus que passam à guarda da Abram, estão o Museu da Abolição, em Pernambuco; o Museu da Inconfidência, em Minas Gerais; e o Museu Nacional de Belas Artes e o Museu Imperial, ambos no Rio de Janeiro.

A Agência Brasileira de Museus terá como receitas recursos do Orçamento da União, contribuições sociais, doações e outras fontes (taxas de serviço, venda de produtos licenciados, venda de ingressos, etc).

A Abram também poderá celebrar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considerar ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão dos museus.