Deu Ruim: Isaac Cavalho TRE-BA manteve a inelegibilidade mas candidato vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
Em julgamento ocorrido na tarde desta segunda-feira(17) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, julgou vários processos ligados a questões eleitorais, entre eles a do ex-prefeito de Juazeiro e candidato a Deputado Federal, Isaac Carvalho, do PCdoB. Depois de avaliar os recursos, o Tribunal manteve a inelegibilidade de Isaac Carvalho, ficando portanto sem as condições legais para concorrer ao cargo de Deputado Federal pelo PC do B, no pleito que se avizinha.
Na sessão, integrantes do TRE acompanharam o voto do relator Freddy Pitta Lima, que se posicionou contra Isaac. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura, argumentando que o candidato deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A condenação de Isaac, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi determinada em maio de 2016 colocando o como inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.
A assessoria de Isaac Carvalho encaminhou nota a imprensa, esclarecendo o julgamento e as providências que ainda serão tomadas pelo candidato.
Em julgamento realizado hoje, o TRE-BA negou o deferimento do registro de candidatura a deputado federal de Isaac Carvalho. No entanto, a decisão não impede que o ex-prefeito de Juazeiro mantenha sua campanha. Ele recorrerá ao TSE.
Os advogados de Isaac citam artigo 16-A da Lei 9.504/97, que assegura: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuÃdos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
Várias decisões do Tribunal Superior Eleitoral têm garantido a polÃticos o direito a participar do pleito, em situação semelhante. “Temos absoluta convicção da lisura dos nossos atos. O próprio tribunal reconhece que não houve dano ao erário. No TSE, iremos em busca do direito legÃtimo e democrático de manter a candidatura. Acredito na justiça e as populações de Juazeiro e das cidades que nos apoiam podem ter certeza que irão eleger seu representante para a Câmara dos Deputados”, declarou Isaac Carvalho.
Na decisão proferida, o TRE manteve o nome de Isaac nas urnas. Isto decorre do fato de que ainda cabe recurso.
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