Ministério Público recomenda à PM que assegure direito à livre manifestação no ato Mulheres contra Bolsonaro

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Procurando garantir a liberdade de expressão e manifestação do pensamento no ato público Mulheres contra Bolsonaro, que ocorre no próximo sábado (29), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Polícia Militar que o eventual uso da força seja feito "em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade". A justificativa, de acordo com o promotor de Justiça Westei Conde y Martin Junior se deve ao acirramento dos ânimos em decorrência à proximidade das Eleições Gerais 2018 e o acirramento de ânimos entre parcelas da população, por conta de suas preferências eleitorais. 

"Deve ser, nos limites da lei, assegurada a todas as pessoas participantes do referido ato público a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, sem sofrer nenhum tipo de violência ou embargo perpetrada por particulares e/ou agentes públicos", considerou o promotor de Justiça Westei Conde y Martin Junior.

A recomendação foi acatada pelo Comando Geral da PM  e destaca que, no ato público suprapartidário, os PMs devem, a fim de evitar a consequente responsabilização administrativa, civil e criminal, atuar adequadamente na eventual utilização da força e no emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo.