STF manda primeira instância em Alagoas investigar Fernando Bezerra

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmembrou o inquérito que investiga supostas “irregularidades, narradas em depoimentos prestados em acordos de delação premiada ocorridas na construção do Canal do Sertão, no Estado de Alagoas”.

Com a decisão, a investigação sobre o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) foi enviada para a primeira instância da Justiça Federal em Alagoas, informam fontes da área jurídica.

A investigação envolve, segundo despacho do relator no STF, os políticos “Fernando Bezerra de Souza Coelho, José Renan de Vasconcelos Calheiros, ambos senadores da República, e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, governador do Estado de Alagoas”.

Houve um pedido do MPF para envio para a primeira instância, em relação ao senador pernambucano, pois, na época dos fatos investigados, ainda não era senador.

“A Procuradora Geral da República, ante o decidido pelo Pleno na questão de ordem na ação penal 937, manifesta-se pelo desmembramento em relação ao senador Fernando Bezerra de Souza Coelho, considerada a vinculação dos fatos com o cargo de Ministro da Integração Nacional à época ocupado. Aduzindo que os pagamentos dos valores ilícitos, realizados mediante o departamento de operações estruturadas da construtora Norberto Odebrecht, teriam sido efetuados na casa de câmbio denominada Mônaco, localizada em Recife/PE”, diz trecho do inquérito.

De acordo com advogados, a decisão do STF é mais uma que aplica o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado de parlamentares.

“Segundo a nova orientação do STF, o foro dos deputados e senadores só vale para atos que tenham relação com o mandato e praticados durante o mandato parlamentar”, explicam.

Segundo os autos, os fatos investigados eram da época em que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional, no primeiro governo Dilma (PT).

“No caso, depreende-se que o quadro alusivo ao senador Fernando Bezerra Coelho, consistente em supostas solicitações e recebimentos de vantagens indevidas, relacionadas à obra Canal do Sertão Alagoano, a título de contribuição à campanha eleitoral de 2014, vincula-se ao cargo de Ministro da Integração Nacional à época ocupado, não havendo relação com o mandato hoje exercido”, disse o ministro Marco Aurélio, em sua decisão.

O ministro do STF achou mais conveniente enviar a investigação para o Estado de Alagoas, mesmo sendo o senador pernambucano.

“Embora o recebimento dos valores – momento consumativo do crime de corrupção passiva na modalidade receber – tenha ocorrido, consoante mencionado pela Procuradoria-Geral da República, na cidade de Recife, o contexto, consistente na prática de delitos relacionados às obras do Canal do Sertão de Alagoas, mostra-se vinculado ao objeto de apuração do inquérito policial 52/2016, em curso na Justiça Federal de Alagoas”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

A decisão final manda a investigação sobre Fernando Bezerra para a primeira instância em Alagoas, mantendo como investigado no STF apenas o senador Renan Calheiros, que busca a reeleição e tem foro privilegiado.

“Determino o desmembramento dos autos do inquérito em relação a Fernando Bezerra Coelho, declinando da competência, ante a conexão com o procedimento investigatório 52/2016, para a Justiça Federal de primeiro grau da Seção Judiciária de Alagoas”, decidiu o ministro do STF, ao final do despacho.

A decisão do relator, ministro Marco Aurélio, foi assinada em 10 de setembro e já foi publicada no Diário Oficial. 

(Via: Blog do Jamildo)