Senado aprova saque aniversário das contas do FGTS; saque imediato vai para R$ 998

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que permite o saque aniversário das contas do FGTS e aumenta o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 reais. A matéria agora segue para à sanção presidencial.

O projeto tem como origem a Medida Provisória editada pelo governo em julho que permitiu ao trabalhador optar por sacar um percentual dos saldos das contas do FGTS anualmente, no mês do aniversário do beneficiário.

O projeto de Lei aprovado acaba com o pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso de demissões sem justa causa. O relator da matéria, o senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, defendeu que é melhor o dinheiro ficar à disposição do contribuinte do que preso na conta do FGTS.

O chamada saque-aniversário é uma escolha do trabalhador, que pode optar por manter o atual regime do FGTS de saque rescisão, que permite a retirada apenas em casos específicos, como demissão sem justa causa; aposentadoria, e compra da casa própria.

Se optar pelo saque aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar os recursos após demissão sem justa causa; rescisão do contrato por acordo; extinção normal do contrato, ou falência da empresa. Nesses casos, o beneficiário receberá os recursos do FGTS em parcelas, liberadas anualmente.

A modalidade saque aniversário mantem o direito a multa rescisória de 40%, em caso da demissão; e também mantém o direito à saque para a compra da casa própria, ou nos casos de doença grave e aposentadoria.

Se aderir ao saque aniversário, o trabalhador só pode voltar para a modalidade saque rescisão, que é a atual, após um período de dois anos depois do pedido.