Deputadas propõem punir omissões de testemunhas de violência contra a mulher
Em meio às votações da PEC dos Precatórios, do Orçamento de 2022 e do aumento do programa Auxílio Brasil, o fim do ano passado também viu uma última cartada da bancada feminina em favor da proteção de mulheres vítimas de violência de gênero no Brasil. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) assinou a autoria de um Projeto de Lei que pretende tipificar como omissão os indivíduos que presenciarem ou souberem de atos de violência contra a mulher e não denunciarem às autoridades no prazo de 24 horas do ocorrido.
O PL 2952/21, apresentado à mesa da Câmara no início de dezembro, foi idealizado após a circulação viral de um vídeo mostrando uma mulher sendo espancada pelo companheiro enquanto uma pessoa assiste sem interferir. A ocasião gerou revolta nas redes sociais e suscitou a campanha "em briga de marido e mulher a gente salva a mulher".
A proposta tem ainda mais relevância e contexto quando recordamos os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no fim de julho do ano passado, e que trouxe dados alarmantes acerca da violência de gênero no país. De acordo com relatório, dos 3.913 homicídios de mulheres, 1.350 foram tipificados como feminicídio. O recorte ainda indicou que 3,6 a cada 100 mil mulheres foi morta no país em 2020. Na Bahia, o recorte é ainda mais assustador, com a taxa de homicídios de mulheres de 6,2 a cada 100 mil mulheres.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) explica que há, no estado, dados que mostram que uma mulher é violentada na Bahia a cada hora. Ela cita o caso da jornalista baiana Juliana Freitas, morta pelo companheiro na frente da própria filha em Porto Seguro, no último dia 31 de dezembro .
"É preciso que isso tenha visibilidade e que haja um posicionamento da política baiana, que não se resume a um posicionamento das deputadas, mas sim a um movimento das mulheres como um todo e uma resposta da Secretaria de Segurança Pública (SSP) na investigação", cobra a deputada.
Vale ressaltar que, do número de casos de mulheres assassinadas na Bahia, cerca de 25,7% foram enquadrados na tipificação de feminicídio - que é quando a mulher é morta apenas por ser mulher, não enquadrado latrocínio ou outros tipos de homicídio.
VIOLÊNCIA DENTRO DE CASA
O maior índice de violência contra a mulher continua sendo cometido dentro de casa. Dos dados divulgados pelo Anuário - que coletou e analisou dados disponíveis pelas Polícias Civis de cada unidade da federação - mais de 81,5% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, seguidos à distância por parentes - cerca de 8,3% dos acusados. Conhecidos e desconhecidos ocuparam as duas últimas vagas, somando cerca de 10,11% dos casos.
Aliado à proximidade afetiva dos agressores e assassinos às vítimas, cerca de 54% dos crimes de feminicídio foram cometidos literalmente dentro de casa.
MULHERES NEGRAS FIGURAM COMO MAIORES VÍTIMAS
Outro número que assusta é o do perfil etnográfico das vítimas. Em um país onde mais de 80% da população é preta, parda ou indígena, quase 62% das mulheres mortas apenas por serem mulheres são negras. Brancas ocupam a segunda colocação nesse triste ranking, representadas por 36,5% das vítimas. Indígenas e amarelas representaram menos de 1% dos casos, cada.
A proposta foi apresentada no início de dezembro e, com o tumulto do fim de ano em meio às votações da PEC dos Precatórios, do Orçamento Anual para 2022 e outros temas de natureza mais urgentes, ficou de ser encaminhada pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) para as comissões competentes antes de ser apreciada em plenário. Com isso, a deputada espera ver a pauta em discussão ainda no primeiro semestre desse ano.
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