TSE multa Bolsonaro em R$5 mil reais por propaganda antecipada em motociata
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira, 20, por quatro votos a três, multar o presidente Jair Bolsonaro em R$ 5 mil por propaganda antecipada ao discursar em motociata organizada em Cuiabá (MT), no mês de abril. O ato terminou em um culto evangélico promovido pela Marcha para Jesus. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que continuará a governar o PaÃs “se for da vontade de Deus”.
A ação contra o presidente foi apresentada pelo PT, que o acusou de participar de compromissos oficiais, “na qualidade de chefe do Executivo”, para realizar campanha eleitoral fora de época. Segundo o partido, a presença de Bolsonaro em eventos oficiais é utilizada apenas como pretexto para fazer comÃcios.
A relatora do caso, ministra Maria Cláudia Bucchianeri, votou contra a aplicação de multa a Bolsonaro por considerar que somente o pedido explÃcito de voto é proibido no perÃodo de pré-campanha eleitoral. Para ela, o presidente participou dos eventos apenas em busca de apoio, o que não é vedado pela lei.
A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, que considerou ter ocorrido pedido “indireto” de votos. Segundo o ministro, a motociata de Bolsonaro configura a realização de “verdadeiro ato de campanha”. Lewandowski foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.
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