OAB condena ataques aos Três Poderes

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou uma nota condenando os ataques ao prédio do Congresso Nacional, em Brasília (veja aqui). Durante a ação, os manifestantes conseguiram invadir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo. Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira. Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório", diz a nota.

O texto também reforça que liberdade de expressão e manifestações são protegidas pela Constituição Federal, mas não inclui ou permite  ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.