Deputado Lucas Ramos comenta insegurança jurídica no bônus regional em universidades de Pernambuco

 

O bônus regional, adotado pelas Universidades de Pernambuco (UPE), Federal de Pernambuco (UFPE), Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), é uma política inovadora, aprovada pelos conselhos acadêmicos de todas essas instituições.

É estratégico para a consolidação do processo de expansão, interiorização e garantia do acesso ao Ensino Superior gratuito e de qualidade para estudantes de todo o Estado, corrigindo desigualdades históricas.

No entanto, recentes decisões judicias criaram, paradoxalmente, uma situação de insegurança jurídica. Justamente nas vésperas do fim do processo de Seleção Unificada (Sisu) 2023.

Na UFPE, de acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está garantida a bonificação de 5% sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está garantida para candidatos ao curso de medicina que residem e estudaram no Estado.

Já para a UPE, a decisão foi oposta. A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu o bônus de 10% para os alunos que se candidataram aos cursos de medicina, direito e odontologia e que residem nas regiões onde essas formações são ofertadas – Grande Recife e Zona da Mata, Agreste e Sertão do Moxotó, respectivamente.

Esse contexto de incertezas é extremamente prejudicial para centenas de jovens que estão escolhendo qual instituição vão construir seu futuro profissional. Por isso, vamos recorrer da decisão contra o bônus da UPE. A determinação favorável à bonificação na UFPE cria a jurisprudência para não haver impactos no processo do Sisu deste ano.