Justiça concede 10 dias para Aero Cruz explicar escolha das Comissões Permanentes, assessoria responde

 

Mais um episódio da série sertaneja: A escolha dos membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores em 2023. Questionada por membros do bloco da Oposição desde o começo das reuniões plenárias do segundo biênio legislativo, iniciado no mês de fevereiro, a escolha dos nomes das Comissões teria ferido o Regimento Interno da Casa Legislativa como asseguram os parlamentares que seguindo recomendação procuraram a Justiça de Pernambuco para barrar os nomes apresentados em Portaria da Câmara.   

Agora após os vereadores Gilmar dos Santos e Ronaldo Silva impetrarem um Processo Legislativo para barrar a Portaria dos novos membros das Comissões, a Justiça concede o prazo de 10 dias para o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, no sertão de Pernambuco, Aero Cruz, apresentar explicações sobre os critérios adotados na escolha de cada membro das Comissões Permanentes da Casa do Povo, sob risco de multa no valor de R$ 1.000,00.

Confira abaixo o Despacho do Magistrado da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina (PE), João Alexandrino de Macêdo Neto.

DESPACHO

Reservo-me a apreciar o pedido liminar após a manifestação da parte contrária, a fim de buscar melhor esclarecimento dos fatos e oportunizar o exercício do contraditório, e parecer do Ministério Público.

Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações necessárias.

Notifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada

(Procuradoria Jurídica do Município de Petrolina e, no presente caso, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores), enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, colha-se parecer Ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

Ciência do presente despacho aos impetrantes.

Cumpra-se com urgência.

Petrolina, 7 de março de 2023.

João Alexandrino de Macêdo Neto

Juiz de Direito  

Fonte: JBritto