PGR deve denunciar Bolsonaro no início de 2025; STF pode julgar ação no 1º semestre

 

Após o indiciamento de Jair Bolsonaro pela Polícia Federa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar na próxima segunda-feira o relatório final inquérito da trama golpista para a Procuradoria-Geral da República — que planeja emitir a sua opinião sobre uma eventual denúncia contra o ex-presidente e outros 36 investigados no início de 2025. Com isso, o julgamento do ex-mandatário poderá ser iniciado na Corte ainda no primeiro semestre do ano que vem, segundo avaliam pessoas que acompanham de perto a tramitação do caso.

Diante da complexidade da investigação, envolvendo dezenas de pessoas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá levar cerca de três meses para analisar as mais de 800 páginas do relatório produzido pela Polícia Federal. Após examinar as provas, ele decidirá se apresentará ou não uma denúncia contra o ex-presidente e seus aliados. Se optar seguir em frente com a acusação, o caso será remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo.

A expectativa é que, assim que a denúncia chegar à Corte, Moraes leve o recebimento da acusação para o julgamento da Primeira Turma do STF. O colegiado é presidido por Zanin e além de Moraes é integrado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Dino e Zanin foram indicados pelo presidente Lula em seu terceiro mandato.

Caso os ministros decidam pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR, Bolsonaro e os demais indiciados viram réus. A partir daí, iniciaram o andamento do processo. Nesse estágio, tanto Bolsonaro quanto os demais réus poderão apresentar as suas defesas ao Supremo e indicar testemunhas.

Nesse ritmo, segundo integrantes da PGR e do STF, o desenrolar do caso na Primeira Turma poderia ocorrer ao longo de 2025, ou seja, antes do ano eleitoral de 2026. A preocupação de integrantes da Corte é que o caso não contamine a próxima disputa presidencial.

Esse prazo, porém, pode ser ampliado diante de recursos das defesas dos investigados em caso de eventual condenação. Desde dezembro de 2023, a competência para o julgamento de ações penais deixou de ser do plenário e voltou a ser das Turmas, como ocorria até 2020. Um dos argumentos para a alteração regimental foi a avaliação de que a análise das ações penais pelo colegiado maior, com os onze ministros acabaram tomando muito tempo da Corte. Um dos exemplos citados foi o julgamento da ação penal que levou à condenação do ex-presidente Fernando Collor, realizado ao longo de sete sessões.

Dezenas de investigados

O julgamento de ações penais envolvendo diversos réus não é novidade para o Supremo. Em 2012, a Corte também já havia se deparado com outro grande caso, o do Mensalão. O escândalo veio à tona quando o deputado Roberto Jefferson denunciou o pagamento de mesada para vários parlamentares votarem a favor de pautas do interesse do primeiro mandato do governo Lula. O caso, que envolveu 38 réus e 24 condenados, foi analisado pelo STF em 53 sessões ao longo de 138 dias.

No entanto, de lá para cá, a dinâmica do Supremo mudou. Não só a análise das ações penais naquela época era de competência exclusiva do plenário, como também a Corte passou a estabelecer que a tomada de depoimentos possa ser delegada a outras instâncias, o que torna a instrução processual mais rápida.

A composição do Supremo também não é mais a mesma de 2012. Um hipotético julgamento da ação de Bolsonaro ocorrerá com uma formação de ministros mais parecida com a atual, que, desde setembro de 2023, condenou mais de 740 pessoas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro – considerado o maior julgamento da história da Corte.

Na avaliação de especialistas, a dinâmica atual do Supremo deve fazer com que uma eventual ação penal contra Bolsonaro e seus aliados tenham um trâmite mais rápido que o caso do mensalão.

– Tudo leva a crer que a celeridade que vai ser colocada neste caso do Bolsonaro é muito mais próxima à dos processos envolvendo os golpistas do 8 de janeiro, porque a composição do Supremo é praticamente a mesma, o relator é exatamente o mesmo e os fatos são correlatos – diz o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob.

O advogado Ariel Weber observa que o Mensalão representou um marco na história do STF, inaugurando decisões inéditas, e demandando discussões que levaram a uma evolução dos entendimentos da Corte.

– Hoje, seja do ponto de vista de estrutura ou de precedentes, o Supremo está mais preparado para lidar com ações de grande repercussão, especialmente aquelas que exigem instruções processuais amplas e prolongadas – afirma.

Segundo ele, ainda que a complexidade de uma instrução criminal envolvendo múltiplos réus demande tempo, há uma possibilidade significativa de desmembramento para os envolvidos que não estão sujeitos à jurisdição do STF.

– Essa decisão, entretanto, dependerá do entendimento da Corte sobre a necessidade de julgamento conjunto por conveniência da instrução criminal – aponta.